Resolução Administrativa nº 072/2009

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: RA NUM: 072 ANO: 2009 DATA: 06-08-2009

DJ_e DISPONIBILIZAÇÃO: 14-08-2009 PG:04 PUBLICAÇÃO: 17-08-2009

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 072/2009

O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada em 06/08/2009, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Juiz EDVALDO DE ANDRADE, com a presença da Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, na pessoa de Sua Excelência o Senhor Procurador RAMON BEZERRA DOS SANTOS, presentes Suas Excelências os Senhores Juízes VICENTE VANDERLEI NOGUEIRA DE BRITO, ANA MARIA FERREIRA MADRUGA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, AFRÂNIO NEVES DE MELO, ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA e CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, apreciando o Proc. TRT NU 00197.2009.000.13.00-1e, em que é requerente Sua Excelência o Senhor Juiz Diretor do Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega,  R E S O L V E U, por unanimidade de votos,

Artigo 1º - Aprovar a alteração na Resolução Administrativa nº 060/2008, para que o § 1º do Artigo 2º passe a ter a seguinte redação:

"Art. 2º (...)

§ 1º - Será da competência da Distribuição e Central de Mandados, além das atribuições inerentes à autuação e à distribuição das ações, a centralização e distribuição dos protocolos, o recebimento e distribuição dos mandados judiciais aos oficiais de justiça, incumbindo, ainda, ao Secretário dessa Unidade a tarefa de secretariar/auxiliar Sua Excelência o Senhor Juiz Diretor do Fórum em suas atividades administrativas"

Artigo 2º - Esta Resolução Administrativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Obs.: Ausente Sua Excelência o Senhor Juiz Paulo Maia Filho, em gozo de férias regulamentares. Convocados Suas Excelências os Senhores Juízes Francisco de Assis Carvalho e Silva, nos termos do Artigo 28 e Afrânio Neves de Melo, de acordo com o Artigo 29, ambos dos Regimento Interno.

VLADIMIR AZEVEDO DE MELLO

Secretário do Tribunal Pleno

TRT - 13ª Região