Ato TRT GP nº 070/2004

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC:ATO    NUM:070        ANO:2004    DATA:18-05-2004
DJ       DATA:20-05-2004    PG:05

ATO TRT GP Nº 070/2004

João Pessoa, 18  de maio de 2004.

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,         

Connsiderando que, no período de 04 a 11 de junho do corrente ano, haverá inspeção periódica dos processos judiciais em tramitação na 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, a fim de atender à determinação contida no Provimento nº 04/2003, da Corregedoria -Geral da Justiça do Trabalho;       

Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado estarão precárias;

Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceptivos processuais que regem a matéria;

R E S O L V E

Art. 1º. Suspender, no período de 04 a 11 de junho de 2004, os prazos processuais dos feitos em tramitação na 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno.       

Art. 2º. Suspender, durante o período sobredito, as atividades jurisdicionais e o atendimento ao público na referida unidade jurisdicional;

Art. 3º. As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelos Juízes competentes da respectiva Vara Trabalhista, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias.

Art. 4º. A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação ao presente ato, inclusive pela página oficial desta Corte na Internet, oficiando, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região. 

Publique-se.

Cumpra-se.

ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
Juíza Presidente e Corregedora do
Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região