Ato TRT GP nº 065/2004
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 065 ANO: 2004 DATA: 10-05-2004
DJ DATA:13-05-2004 PG: 02
ATO TRT GP Nº 065/2004
João Pessoa, 10 de maio de 2004.
O JUIZ VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o ATO TRT GP Nº 041/2004, publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba de 21.03.2004;
Considerando, agora, a providência adotada pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho,
RESOLVE
RESTABELECER, em favor da União, das autarquias e fundações públicas federais, no âmbito da 13ª Região, a fluência dos prazos processuais nos feitos em que sejam parte.
Este ato entra em vigência a partir da data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO NEVES DE MELO
Juiz Vice-Presidente no
exercício da Presidência