Ato TRT GP nº 045/2017

DOC:ATO NUM:045 ANO:2017 DATA:06-02-2017

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 06-02-2017

ATO TRT GP N. 045/2017

João Pessoa, 06 de fevereiro de 2017.

Dispõe sobre a remoção dos servidores antes lotados na Portaria do Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a transferência da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita/PB para o Fórum Trabalhista Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, para formar a 10ª Vara do Trabalho desta Capital, nos termos da RA 154/2016;

CONSIDERANDO que a cidade de Santa Rita passou a ter uma única Vara do Trabalho, consequentemente, a Portaria do Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega deixa de existir;

R E S O L V E

Art. 1º Remover os servidores anteriormente lotados na Portaria do Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega para a Vara do Trabalho de Santa Rita.

Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Presidente