Ato TRT GP nº 014/2017

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 014 ANO: 2017 DATA: 16-01-2017

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 16-01-2017

ATO TRT GP N. 014/2017

João Pessoa, 16 de janeiro de 2017.

Cessa os efeitos de Ato e designa novos gestores do Comitê de Gestão das Contas Especiais de Precatórios.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o artigo 12, do Regulamento Geral deste Tribunal;

R E S O L V E

I - Fazer cessar as disposições do ATO TRT GP N. 157/2015.

II - Designar o Juiz do Trabalho MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA (matricula 104249513), para, sem prejuízo das suas demais atribuições, ser membro titular do Comitê de Gestão das Contas Especiais de Precatórios, nos termos do art. 8º, caput, da Resolução nº 115/2010 do CNJ.

III – Designar o Juiz do Trabalho ADRIANO MESQUITA DANTAS (matricula 101258410), para, sem prejuízo das suas demais atribuições, compor o Comitê referido no inciso anterior, na condição de suplente.

IV – Este ato entra em vigor na data da sua publicação e surte efeitos até o término do presente biênio administrativo.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

                                                                   EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA 

                                                                                                     Desembargador Presidente