Ato TRT GP nº 015/2017

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 015 ANO: 2017 DATA: 17-01-2017

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 17-01-2017

Revogado por meio do Ato TRT GP nº 061/2017.

ATO TRT GP N. 015/2017

João Pessoa, 17 de janeiro de 2017.

Cessa os efeitos de Ato e designa novos membros da Comissão de Revisão de Jurisdição das Varas do Trabalho da 13ª Região – COMREJURIS.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o artigo 22, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO os termos do Protocolo TRT N. 648/2017 da AMATRA XIII;

R E S O L V E

I - Fazer cessar os efeitos do ATO TRT GP Nº 110/2015.

II - Designar o Juiz do Trabalho PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA (matrícula 104178037), Titular da 5ª Vara do Trabalho desta Capital, a Juíza do Trabalho ROBERTA DE PAIVA SALDANHA (matrícula 104191567), Titular da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande, o Juiz do Trabalho PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA (matrícula 104248445), Titular da Vara do Trabalho de Sousa e o Juiz do Trabalho ANDRÉ MACHADO CAVALCANTI (matricula 104249513), Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região - AMATRA 13ª, para comporem comissão a ser presidida pelo Desembargador Presidente, com a finalidade de revisar a jurisdição das Varas do Trabalho desta Décima Terceira Região, bem como analisar a criação dos Postos Avançados da Justiça do Trabalho.

III - Este Ato entra em vigor na presente data.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA-e.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Presidente