Ato TRT GP nº 009/2017

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 009 ANO: 2017 DATA: 09-01-2017

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 09-01-2017

ATO TRT GP N. 009/2017

João Pessoa, 09 de janeiro de 2017.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO ser necessária a convocação de magistrado de primeiro grau, na qualidade de Juiz Auxiliar da Presidência, para consecução das atividades inerentes à Presidência;

CONSIDERANDO os termos das Resoluções 72/2009 e 209/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que possibilitam a convocação de juízes para a prestação de serviços auxiliares no âmbito da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria dos Tribunais (art. 9º), e

CONSIDERANDO os termos dos artigos 10, 11 e 12 do Regulamento Geral desta Corte,

RESOLVE:

Art. 1º – Convocar o Juiz do Trabalho Substituto MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA (matrícula nº 101.222.042) para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, sem prejuízo de outras delegações e designações para atividades administrativas e jurisdicionais.

Art. 2º – O presente Ato entra em vigor na presente data e cessará seus efeitos ao final do presente biênio administrativo.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

                                                              EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

                                                                                                    Desembargador Presidente