Ato TRT GP nº 042/2014
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 042 ANO: 2014 DATA: 10-02-2014
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 11-02-2014
ATO TRT GP Nº 042/2014
João Pessoa, 10 de fevereiro de 2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a indisponibilidade do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, a partir das 15h00 do dia 07 de fevereiro do ano em curso até às 14h00 do dia 08 de fevereiro de 2014, divulgado no Portal de Serviços deste Tribunal;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 22, XVI, do Regimento Interno deste Regional;
CONSIDERANDO, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem à matéria.
R E S O L V E
I - DEVOLVER o prazo de 01 (um) dia dos feitos às partes vinculadas ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, no dia 07 de fevereiro de 2014, nos processos em tramitação nas 1ª e 2ª Instâncias, sem prejuízo dos atos processuais eventualmente praticados.
II - A Secretaria-Geral dará ampla divulgação ao presente Ato, inclusive na página oficial desta Corte na Internet, comunicando, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil - seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.
Dê-se ciência.
Publique-se no DEJT.
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
Desembargador Presidente