Ato TRT GP nº 104/2014

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 104 ANO: 2014 DATA: 24-03-2014

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 24-03-2014

Cessados os efeitos do item II por meio do Ato TRT GP nº 276/2014.

ATO TRT GP Nº 104/2014

João Pessoa, 24 de março de 2014

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R E S O L V E

I - Revogar a determinação constante da Ata de Correição realizada na 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, no ano de 2013, e respeitante à prestação de apoio por parte da CODAP à execução da referida unidade judiciária;

II - Designar Sua Excelência o Senhor Juiz Lindinaldo Silva Marinho, para atuar na 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, até ulterior deliberação e sem prejuízo de designações outras; 

III - Determinar que sejam adotadas as medidas necessárias à retomada dos trâmites executórios no âmbito da 4ª Vara do Trabalho.

Dê-se ciência.

Publique-se.

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente