Ato TRT SCR nº 013/2013

CORREGEDORIA REGIONAL 

ATO TRT SCR Nº 013/2013

João Pessoa, 27 de novembro de 2013

A DESEMBARGADORA NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA E DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a manifestação formulada pela Exma. Sra. Juíza Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos – NUCON, por meio do Ofício TRT NUCON nº 063/2013, contido no Protocolo TRT 606-00103/2013, solicitando a suspensão do ATO TRT SCR nº 08/2013;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se evitar prejuízos nos prazos processuais e resguardar os direitos dos trabalhadores.

R E S O L V E:

Art. 1º – Suspender os efeitos do ATO TRT SCR Nº 08/2013, que determinou a concentração no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUCON das reclamações trabalhistas enumeradas no Protocolo TRT nº 000-19866/2013 que tramitam contra o Hospital Infantil Dr. João Soares, neste Egrégio Regional;

Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Publique-se no DEJT.

(datado e assinado eletronicamente) 

ANA MARIA FERREIRA MADRUGA 

Desembargadora no exercício da Presidência e Corregedoria