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Ato TRT GP nº 293/2013
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h17
Suspende os prazos processuais, no período de 24 a 31/07/2013, relativos aos feitos em que a defesa judicial de fundações e autarquias públicas federais seja levada a efeito pela Procuradoria Federal no Estado da Paraíba
Localizado em
Composição Institucional
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Atos SGP
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2013
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Ato TRT GP nº 323/2013
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h17
Restitui e suspende prazos processuais dos feitos em que o Estado da Paraíba figure como parte
Localizado em
Composição Institucional
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Atos SGP
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2013
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Ato TRT GP nº 345/2013
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h17
Suspende, no âmbito das Varas do Trabalho de Campina Grande, Areia, Monteiro e Picuí, no período de 26/08/2013 a 06/09/2013, os prazos processuais relativos aos feitos em que seja parte o Ministério Público do Trabalho
Localizado em
Composição Institucional
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Atos SGP
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2013
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Ato TRT GP nº 347/2013
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h17
Suspende, no período de 02 a 06/09/2013, o expediente externo da Vara do Trabalho de Areia e os prazos processuais dos feitos em tramitação na referida Unidade
Localizado em
Composição Institucional
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Atos SGP
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2013
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Ato TRT GP nº 346/2013
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h17
Revogado
Localizado em
Composição Institucional
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Atos SGP
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2013
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Ato TRT GP nº 348/2013
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h17
Institui o Grupo de Trabalho e Negócios para acompanhamento do funcionamento e expansão do Processo Judicial Eletrônico de 1º e 2º graus do TRT da 13ª Região
Localizado em
Composição Institucional
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Atos SGP
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2013
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Ato TRT GP nº 357/2013
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h17
Fixa o início do funcionamento do Sistema PJe-JT na Vara do Trabalho de Areia
Localizado em
Composição Institucional
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Atos SGP
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2013
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Ato TRT GP nº 359/2013
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h17
Suspende, no dia 28/08/2013, os prazos processuais dos feitos em tramitação na jurisdição deste Regional
Localizado em
Composição Institucional
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Atos SGP
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2013
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Ato TRT GP nº 363/2013
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h17
Revogado
Localizado em
Composição Institucional
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Atos SGP
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2013
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Ato TRT GP nº 368/2013
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h17
Suspende, no período de 09 a 13/09/2013, o expediente externo da Vara do Trabalho de Itaporanga e todos os prazos processuais dos feitos em tramitação na referida Unidade
Localizado em
Composição Institucional
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Atos SGP
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2013
