O Tribunal Regional da 13ª Região, com vistas a cumprir a sua missão institucional de fortalecer a cidadania e com base na Agenda 2030 da ONU, tem como um dos seus valores promover a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência.
Para tanto, o Tribunal vem desenvolvendo, nos últimos anos, sérias mudanças nas mais diversas dimensões, que se desdobram em múltiplas ações, com intuito de promover a acessibilidade digital, comunicacional, arquitetônica, atitudinal, entre outras.
ACESSIBILIDADE ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOALIA (Assistente de Localização Interna Acessível) O dispositivo consiste em uma solução de baixo custo para facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual ao Judiciário Trabalhista. O acesso ocorre por meio de um equipamento tecnológico que permite ao usuário saber sua localização no ambiente interno do prédio. A ferramenta funciona como um guia que informa, por meio de um dispositivo sonoro, a proximidade da pessoa com setores ou ambientes internos dos edifícios. DEJT Acessível:O TRT-13 foi o primeiro tribunal do país a implementar alterações para deixar o seu diário eletrônico mais acessível, sendo reconhecido por este feito em todo o Brasil. Os cadernos judicial e administrativo eletrônicos do TRT-13 já são, desde o primeiro semestre de 2023, disponibilizados em versões no formato HTML, de modo a facilitar a interpretação de seu conteúdo por meio de tecnologias assistivas e permitir o acesso por pessoas com deficiência visual. Navegar sem barreiras:A iniciativa tem o objetivo de efetivar a comunicação institucional do TRT-13, por meio de seu portal, de modo a incluir pessoas com deficiência visual para que tenham pleno acesso às informações divulgadas pelo Tribunal (páginas e documentos). Para isso, contratou-se um consultor para orientar os trabalhos desenvolvidos pela equipe da seção de desenvolvimento da Tecnologia da Informação do Regional. Por ser uma pessoa com deficiência visual e cientista da computação, o consultor conhece bem as dificuldades de pessoas cegas ou com baixa visão em navegar na web e utiliza as ferramentas assistivas para auxiliar nas tarefas cotidianas. Guia de boas práticas para criação de conteúdo acessível:DOCUMENTO que traz recomendações sobre a criação e edição adequada de links, imagens, documentos, estruturação do texto em matérias e outras publicações extensas, bem como tabelas e formatos de arquivos recomendados, o guia foi desenvolvido para ampliar a acessibilidade em sistemas e conteúdos digitais disponibilizados ao público pelo Tribunal. Dia D da Empregabilidade da Pessoa com Deficiência:Ação que foca no campo da empregabilidade, é promovido tendo como base duas vertentes: a da conscientização e sensibilização de donos de empresas e instituições paraibanas sobre o cumprimento das cotas de aprendizagem, bem como destacar as habilidades e capacidades das pessoas com deficiência, e a realização de um Feirão da Empregabilidade, momento em que são ofertadas vagas de emprego pelas empresas paraibanas para pessoas com deficiência. O projeto foi promovido por meio de uma parceria entre o TRT-13, a Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (FUNAD) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRT-PB). Contrato de aprendizagem com reserva de 40% das vagas para pessoas com deficiência:O TRT-13, como forma de promover maior diversidade e inclusão internamente, contratou, pela primeira vez em quase 40 anos de existência, jovens aprendizes. O contrato próprio do Regional tem como principal destaque a reserva de 40% do total de vagas para pessoas com deficiência, com ênfase em pessoas cegas e/ou com baixa visão e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Música e acessibilidade:O servidor do TRT-13, Stênio Alencar, tem distrofia muscular facioescapuloumeral, condição que afeta a musculatura do corpo de maneira progressiva. Para não deixar de fazer uma de suas grandes paixões, que é a música, ele decidiu torná-la mais acessível. De maneira criativa e com auxílio da tecnologia, ele conseguiu não só “tocar” diferentes instrumentos, como também cantar e, ao reunir tudo, montar uma música completa. Neste VÍDEO, ele conta como foi todo esse processo.. |
ACESSIBILIDADE DIGITAL E COMUNICACIONAL |
Todas as sessões do Tribunal Pleno e das 1ª e 2ª Turmas contam com intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), promovendo a inclusão de advogados e jurisdicionados com deficiência auditiva. As sessões de julgamento podem ser assistidas no canal do TRT 13 no Youtube. Em caso de necessidade de serviço de tradução/interpretação de Libras para audiências ou algum atendimento em Gabinete ou outra unidade, basta entrar em contato com a Assessoria de Comunicação Social (ACS) pelo e-mail acs@trt13.jus.br, telefone (83) 3533-6038 e solicitar o serviço com, ao menos, 1 dia útil de antecedência. |
A acessibilidade para os deficientes auditivos no portal do TRT13 também está garantida, através do software Vlibras, que foi desenvolvido através da parceria entre o Ministério do Planejamento e a Universidade Federal da Paraíba – UFPB.
O Vlibras é um serviço gratuito e consiste em uma ferramenta que gera automaticamente conteúdos digitais e vídeos em Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Existem versões para desktops, smarthphones e tablets, e também oferece uma plataforma colaborativa para construção de dicionário em Libras. Faça o download acessando as páginas Conheça o VLibras, VLibras-Vídeo e Wikilibras.
Recentemente, foi assinado o ATO nº 019 em 13 de janeiro de 2023 (disponível em HTML) que implementou uma alteração no sistema de Normas Internas do Regional, determinando que documentos como atos, resoluções administrativas, portarias, normativos e outros, passassem a ser disponibilizados também em HTML, como formato padrão, com objetivo de tornar estes documentos mais acessíveis, facilitando a leitura por leitores de tela. |
O Tribunal também criou um novo canal de comunicação, o Balcão Virtual no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), que proporciona uma comunicação direta entre as unidades judiciárias e o público, em tempo real. A novidade implantada também conta com o atendimento especial para pessoas com deficiência auditiva, através da sala acessível, com a participação de intérpretes de Libras.
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) e Assessoria de Comunicação Social (ACS) estão em contínuo aprimoramento dos portais da intranet, da internet e das redes sociais, sempre primando pela acessibilidade do público interno e externo. Em caso de dúvidas ou sugestões, por favor, entre em contato pelo canal Fale Conosco e ajude-nos a melhorar a sua experiência.
A Sede, os Fóruns e as Vara dos Trabalho do TRT13 contam com uma infraestrutura acessível, a exemplo de pisos táteis, elevadores com indicações sonoras e em braille, conforme a NBR 9050. A perspectiva é aprimorar a acessibilidade arquitetônica de todo o Regional, investindo em recursos que permitam a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em qualquer espaço com autonomia. O Tribunal tem previsão de tornar mais acessíveis os banheiros, somado aos já existentes; realizar a reforma da recepção tornando-as acessíveis; criar dispositivo sonoro com sensor de localização que indicará à pessoa com deficiência visual a sua exata localização no edifício; realizar aquisição de placas com sinalização em braile dos setores dos edifício sede; instalar rampas e placas de sinalização nos estacionamentos, onde houver necessidade; entre outras ações. |
RELATÓRIOS DE ACESSIBILIDADE
Os laudos técnicos visam o atendimento integral da Norma Brasileira 9050 de 2020 (e às Normas que referencia) e o Decreto Federal 5296 de 2004, sob o entendimento de que é um local destinado atendimento ao público e de uso coletivo. Os laudos apresentam, ainda, as recomendações técnicas para promover a efetiva adequação destes elementos ao cumprimento das leis e normas técnicas. LAUDO DE ACESSIBILIDADE - EDIFÍCIO SEDE - FÓRUM CLÓVIS DOS SANTOS LIMA LAUDO DE ACESSIBILIDADE - CAMPINA GRANDE - FÓRUM IRINEU JOFFILY |
Uma equipe de consultoria especializada em acessibilidade arquitetônica foi contratada para avaliar, minuciosamente, os prédios do TRT-13 e verificar o quanto sua estrutura física garante, de fato, a entrada e circulação de pessoas com deficiência em seus ambientes. As vistorias foram feitas no edifício-sede do Tribunal, em João Pessoa, e no Fórum Irineu Joffily, em Campina Grande, e também identificaram os locais, pontos ou itens edificados que estejam em desacordo com as atuais Leis e Normas Técnicas de Acessibilidade no Brasil.
A Secretaria de Auditoria do TRT-13 fez uma ampla avaliação do real estágio do Regional em termos de acessibilidade para pessoas com deficiência. Neste sentido, analisou a política de acessibilidade do Tribunal e verificou como o edifício-sede está quanto à edificação, mobiliários e aos espaços internos. A auditoria, feita de forma detalhada, já está disponível. RELATÓRIO DE AUDITORIA SOBRE ACESSIBILIDADE - PROTOCOLO 5.628/2023 |
ACESSIBILIDADE ATITUDINAL
O Tribunal realiza constantemente capacitação dos servidores, disponibilizando para estes, cursos de Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, para prestação de atendimento a pessoas surdas ou com deficiência auditiva, conforme Resolução CSJT 218/2018, art. 1,II e art. 73 da Lei 13.146/2015.
A capacitação de magistrados, gestores e demais servidores, especialmente os das unidades de gestão de pessoas, Csaúde, Tecnologia da Informação, cerimonial, ouvidoria, engenharia e arquitetura, bem como os integrantes da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, visando garantir o acompanhamento funcional de servidores com deficiência, a fim de promover as avaliações e as adaptações necessárias ao exercício de suas atribuições (arts. 15,16,17,18,19 - Resolução CNJ 401/2021), também faz parte do programa de acessibilidade (disponível em HTML) da nova gestão.
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PROJETO: SINTA E ABRACE
Conteúdo de Responsabilidade da
ASPROS - Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Diretos Humanos
Email: aspros@trt13.jus.br
Telefone: (83) 3533-6052
