Acessibilidade: sessões de julgamento do segundo grau terão intérpretes de Libras

A partir desta quinta-feira (26) as sessões de julgamento do Pleno do TRT-13 passarão a contar com intérprete de Libras

A partir desta quinta-feira (26), quando serão retomadas as sessões de julgamento do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), as sessões realizadas no âmbito do segundo grau passarão a contar com um importante recurso de acessibilidade: intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Os intérpretes participarão presencialmente dos julgamentos, que são, também, transmitidos em um canal específico do TRT-13 no YouTube.

A iniciativa tem respaldo em normativas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que, por meio da Resolução CSJT nº 218/2018, dispõe sobre o uso da Libras para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina critérios de acessibilidade (Resolução CNJ nº 215/2015) e dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 401/2021).

O TRT-13 já desenvolve ações voltadas à acessibilidade de pessoas com diversos tipos de deficiência, incluindo a auditiva. Além de capacitações dos servidores, que puderam aprender a como melhor atender o público conforme suas especificidades, o portal do Regional, após ampla reestruturação, tornou-se mais fácil de acessar e navegar. O espaço conta, também, com o Vlibras, funcionalidade que permite a tradução do conteúdo da página em Libras por meio do uso de software específico.

Durante a pandemia da Covid-19, quando a locomoção foi altamente restringida, foi criada a Sala Acessível do Balcão Virtual que, em dias específicos, conta com atendimento para surdos. Dois servidores do Regional são responsáveis pela comunicação com este público por meio deste espaço. Os servidores auxiliam, ainda, em audiências presenciais no âmbito do primeiro grau, conforme solicitação das partes ou do próprio juízo.

Os intérpretes de Libras Ismênia Tácita e Alex Santos vão fazer este trabalho nas sessões do Pleno

Formato aberto
O TRT-13 conta, ainda, com uma importante ferramenta voltada à acessibilidade de pessoas cegas ou com baixa visão. Desde janeiro deste ano, normas internas do Regional, como atos, resoluções administrativas, portarias, normativos e outros estão disponibilizados, também, em HTML. O formato é mais fácil de ser decodificado e navegado por leitores de tela usados por pessoas cegas. O trabalho segue em andamento, mas documentos já publicados em 2023 estão disponíveis neste formato, que tornou-se padrão. É possível acessar o portal “Normas Internas TRT-13”, clicando aqui.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social do TRT-13