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Recomendação TRT13 SCR nº 02/2021

última modificação 09/07/2021 15h03
Recomenda procedimento a ser adotado pelas unidades jurisdicionais do Tribunal para a uniformização de movimentação processual no PJe em hipóteses de suspensão e de suspensão e encerramento de sobrestamento de processos e recursos submetidos à sistemática de repercussão geral, casos repetitivos e incidentes de assunção de competência

application/pdf Recomendação TRT SCR nº 002 2021.pdf — 2714 KB