Serviços de Informação ao Cidadão (SIC)

O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, cujo gerenciamento compete à Ouvidoria, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe seu pedido de acesso à informação via internet, correspondência ou pessoalmente.

A Ouvidoria operacionaliza o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, recebe e dá tratamento aos pedidos de informação formulados com base na Lei de Acesso a Informações, Lei nº 12.527/2011.

As informações que não estão disponíveis no sítio eletrônico do Tribunal (transparência passiva) poderão ser solicitadas nesta página, abrindo um pedido de informação.

Informações pessoais, que comprometam a segurança do Tribunal e outras contidas na Resolução Administrativa nº 108/2016, artigo 12, não serão atendidas.

A Unidade está aberta às partes em processos judiciais, aos advogados, magistrados, servidores, bem como à sociedade em geral.

A transparência dos dados relacionados à Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 está sob a responsabilidade do Diretora-Geral, Presidente do Comitê Gestor de Acompanhamento da LAI.

A política de uso e tratamento de dados pessoais da Ouvidoria e demais unidades do Tribunal foi regulamentada na Resolução Administrativa nº 062/2021.

Para acompanhar o andamento do seu pedido de informação, o requerente receberá um código de acesso, no registro de sua demanda, e poderá consultá-la. Além disso, pode-se acompanhar por email, telefone ou por WhatsApp, cujas informações encontram-se em Meios de Acesso ao SIC.

Horário de funcionamento: Segunda-feira a sexta-feira das 07h às 17h.

Conteúdo de Responsabilidade da
Ouvidoria do TRT-13
Email: ouvidoria@trt13.jus.br
Telefones: (83) 3533-6001 | 0800 728 1313 (De segunda a sexta das 7h às 17h)