ATO TRT SGP Nº 181, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
última modificação
20/10/2021 09h21
CONCEDER, ad referedum do Egrégio Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária ao Juiz ALBÉRICO VIANA BEZERRA, (matrícula 101284789), ocupante do cargo de Juiz do Trabalho Substituto, deste Regional, com proventos integrais, com fundamento no art. 20 da EC nº 103, de 2019, inciso VI do art. 93 da CFRB (redação dada pela EC nº 20/1998) e art. 7º da EC nº 41, de 2003, com fulcro no § 3º, inciso I, do art. 20 da citada emenda constitucional (EC nº103, de 2019), com vigência a partir da publicação.
ATO_181_ 2021 - SGP - CONCEDER APOSENTADORIA ALBÉRICO VIANA BEZERRA.pdf
