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Provimento TRT SCR nº 007/2005

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por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS última modificação 25/05/2017 12h07
Revogado

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:PV NUM:0007 ANO:2005 DATA:26-10-2005

DJE DATA:27-10-2005 PG:02

 

 

Nota: Cessados os efeitos através do Provimento TRT SCR nº 001/2006

 

 

CORREGEDORIA REGIONAL

 

 

PROVIMENTO TRT SCR Nº 007/2005

 

 

O JUIZ AFRÂNIO NEVES DE MELO, PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 10.770/2003, de 21 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União em 24.11.2003;

 

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 158/2005, que autorizou a instalação da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande;

 

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 25, inciso IV do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho;

 

R E S O L V E:

 

Determinar ao Serviço de Distribuição dos Feitos do Fórum Irenêo Joffily que, a contar de 28.10.2005, a 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande passe a receber o dobro dos processos distribuídos para cada uma das demais Unidades Judiciárias daquela circunscrição, até ulterior deliberação.

 

Dê-se ciência.

Publique-se.

 

João Pessoa, 26 de outubro de 2005

 

 

AFRÂNIO NEVES DE MELO

Juiz Presidente e Corregedor