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Provimento TRT SCR nº 006/2006

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por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS última modificação 25/05/2017 12h07
Revogado

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:PV NUM:0006 ANO:2006 DATA:28-11-2006

BDJ_E DATA:28-11-2006 PG:01

 

Nota: Cessados os efeitos através do PROVIMENTO TRT SCR 001/2007

 

 

CORREGEDORIA REGIONAL

 

 

PROVIMENTO TRT SCR Nº 006/2006

 

 

O JUIZ AFRÂNIO NEVES DE MELO, PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 10.770/2003, de 21 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União em 24.11.2003;

 

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 25, inciso IV, do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho;

 

R E S O L V E:

 

Determinar ao Serviço de Distribuição dos Feitos do Fórum Maximiano de Figueiredo que, a contar de 30.11.2006, as 8ª e 9ª Varas do Trabalho de João Pessoa passem a receber o triplo dos processos distribuídos para cada uma das demais Unidades Judiciárias da Capital, até ulterior deliberação.

 

Dê-se ciência.

Publique-se.

 

João Pessoa, 28 de novembro de 2006.

 

 

AFRÂNIO NEVES DE MELO

Juiz Presidente e Corregedor