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Provimento TRT SCR nº 004/2004

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por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS última modificação 25/05/2017 12h07
Revogado

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:PV NUM:004 ANO:2004 DATA:30-08-2004

DJE DATA:01-09-2004 PG:01

 

 

CORREGEDORIA REGIONAL

 

 

Nota: Cessado os efeitos atraves do Provimento TRT GP nº 009/2004

 

 

PROVIMENTO TRT SCR Nº 004/2004

 

 

A PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

Considerando a edição da Lei nº 10.770/2004, de 21 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União em 24.11.2003 ;

 

Considerando a Resolução Administrativa nº 119/2004, determinando a deflagração da instalação da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa;

 

Considerando, ainda, o disposto no art. 25, inciso IV do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho;

 

Considerando, por fim, a necessidade premente de imprimir maior celeridade na distribuição processual;

 

R E S O L V E:

 

Determinar à Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho de João Pessoa-PB que, a contar de 06.09.2004, a 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa passe a receber o dobro dos processos distribuídos para cada uma das outras Varas do Trabalho de João Pessoa, até ulterior deliberação.

 

Dê-se ciência.

Publique-se.

 

João Pessoa, 30 de agosto de 2004

 

 

ANA MARIA FERREIRA MADRUGA

Juíza Presidente e Corregedora