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Provimento TRT SCR nº 002/1998

Ações do documento

por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS última modificação 25/05/2017 12h08
Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 13ª Região

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:PV NUM:002 ANO:1998 DATA:19-02-1998

DJ DATA:22-02-1998 PG:32

 

 

CORREGEDORIA REGIONAL

 

 

PROVIMENTO TRT SCR Nº 02/1998

 

Altera o item II do Provimento nº 02/88 da Corregedoria Regional, que dispõe sobre a identificação das assinaturas ou rubricas em documentos e processos.

 

O Juiz Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O item II do Provimento nº 02/88 da Corregedoria Regional passa a ter a seguinte redação:

 

"II - Recomendar aos Excelentíssimos Juízes do Trabalho que evitem despachos manuscritos, fazendo-os datilografar prioritariamente pela Secretaria da Junta. Se assim não for possível, que seja observada a legibilidade da grafia."

 

Art. 2º Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

João Pessoa, 19 de fevereiro de 1998.

 

 

RUY ELOY

Juiz Presidente e Corregedor em Exercício