Resolução Administrativa nº 012/2017

DOC: RA    NUM: 012      ANO: 2017     DATA: 30-03-2017

DISPONIBILIZADO: DEJT      DATA:20-03-2017

                                     RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 012/2017

O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada em 30/03/2017, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA, com a presença do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador Flávio Henrique Freitas Evangelista Gondim, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, ANA MARIA FERREIRA MADRUGA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, EDVALDO DE ANDRADE, CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e UBIRATAN MOREIRA DELGADO,

CONSIDERANDO a autonomia administrativa dos Tribunais, bem como o princípio da eficiência que rege a administração pública, nos termos da Constituição da República,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, I, "b", da Constituição Federal e nos artigos 21, VI, 186 e 187 do Regimento Interno deste Regional e o artigo 122 do Regulamento Geral deste Regional;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa N. 154/2016 deste Regional, que estabeleceu a remoção da então 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita para a cidade de João Pessoa, passando a ser denominada de 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, e

CONSIDERANDO o quanto estabelecido na Resolução Administrativa N.164/2016 desta Casa, que versa sobre o regulamento geral do Regional, cujo teor determina a estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e fixa os macroprocessos e a competência das unidades judiciárias e administrativas que a compõem, fixando em seu anexo os quadros de cargos em comissão e de funções comissionadas das unidades do Regional,

RESOLVEU, por unanimidade de votos,

Art. 1º Alterar o anexo único da RA N. 164/2016 nos seguintes termos:

Art. 2º Excluir do anexo o quadro da Distribuição dos Feitos de Santa Rita.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VLADIMIR AZEVEDO DE MELLO

Secretário do Tribunal Pleno

e de Coordenação Judiciária

Observação: Suas Excelências os Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e Ubiratan Moreira Delgado, ambos em gozo de férias regulamentares, foram convocados nos termos do art. 29 do RITRT13 para a garantia de quórum mínimo de funcionamento do Tribunal.