Recomendação TRT SCR nº 003/2010

Disponibilização: DA_e 15-09-2010, pág. 02

Publicação: DA_e 16-09-2010, pág. 02

RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 003/2010

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que, quando da interposição de agravo regimental, tem sido cadastrado equivocadamente o Desembargador prolator da decisão monocrática como parte agravada, não sendo identificados todos os atores do processo;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar o procedimento a ser observado na situação acima descrita e de dar publicidade dos atos processuais a todas as partes identificadas nos autos,

RECOMENDA:

Que o Serviço de Cadastramento Processual, ao autuar o Agravo Regimental, deixe de registrar o Desembargador prolator da decisão monocrática agravada na condição de parte agravada, passando a consignar, em tal situação, os demais integrantes da relação processual identificados nos autos anteriormente e que constituem parte adversa ao agravante.

Cumpra-se.

João Pessoa, 14 de setembro de 2010.

EDVALDO DE ANDRADE

Desembargador Presidente e Corregedor