Recomendação TRT SCR nº 002/2010

Disponibilização: DA_e 27-04-2010, pág. 03

Publicação: DA_e 28-04-2010, pág. 03

RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 002/2010

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que algumas das diretrizes traçadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho na última correição periódica ocorrida neste Regional, no período de 08 a 11 de fevereiro do corrente ano, dizem respeito a procedimentos a serem observados pelos juízes atuantes na primeira instância;

CONSIDERANDO a necessidade de divulgar tais diretrizes, a fim que seja buscada sua observância,

RECOMENDA AOS SENHORES JUÍZES DO TRABALHO, QUE:

1. dediquem-se, pelo menos uma vez por semana, à solução dos processos em execução;

2. não utilizem o sistema Bacenjud nos casos de execução provisória;

3. na impossibilidade de proferirem sentenças líquidas, que sejam fixados parâmetros para apuração dos valores em liquidação;

4. procedam à liberação do depósito recursal em favor do reclamante, até de ofício, após o trânsito em julgado da reclamação trabalhista, desde que o valor do crédito seja indiscutivelmente superior ao do depósito;

Publique-se.

João Pessoa, 26 de abril de 2010.

EDVALDO DE ANDRADE

Desembargador Presidente e Corregedor