Subprocesso - Inexigibilidade de Licitação

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Descrição do Processo

Objetivo do processo

O Subprocesso Inexigibilidade de Licitação tem a finalidade de adquirir bens e serviços comuns para suprir o Tribunal com os materiais e serviços necessários ao desenvolvimento de suas atividades, quando inviável a competição mediante processo licitatório. Possui 30 atividades e 10 atores participam deste subprocesso, que está estruturado da seguinte forma:

  • A1. Elaborar DOD/DFD
  • A2. Verificar requisitos do DOD/DFD
  • A3. Atender solicitação de diligência
  • A4. Comunicar indeferimento
  • A5. Arquivar processo
  • A6. Dar prosseguimento à demanda
  • A7. Verificar disponibilidade orçamentária
  • A8. Analisar a demanda
  • A9. Decidir sobre a demanda
  • A10. Cumprir decisão
  • A11. Incluir no Plano Anual de Aquisições e Contratações
  • A12. Tomar conhecimento da existência ou não de disponibilidade orçamentária
  • A13. Indicar Equipe de Planejamento da Contratação
  • A14. Planejar a Contratação
  • A15. Formalizar a Equipe de Planejamento da Contratação
  • A16. Publicar a portaria com a Equipe de Planejamento da Contratação
  • A17. Dar ciência ao Coordenador da Equipe de Planejamento da Contratação designada
  • A18. Analisar conformidade
  • A19. Aprovar Termo de Referência/Projeto Básico
  • A20. Elaborar Minuta do Contrato
  • A21. Realizar análise jurídica
  • A22. Autorizar a realização da contratação direta por inexigibilidade de licitação
  • A23. Dar publicidade à contratação
  • A24. Emitir empenho
  • A25. Tomar ciência da emissão do empenho
  • A26. Formalizar Contrato
  • A27. Informar conclusão do procedimento
  • A28. Encaminhar empenho e Termo de Referência à contratada e acompanhar a execução contratual
  • A29. Registrar dados contábeis do contrato
  • A30. Subprocesso Gestão, acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos.


  • Ator: UD (Unidade Demandante)
  • Ator: SADM (Secretaria Administrativa)
  • Ator: DG (Diretoria-Geral da Secretaria)
  • Ator: SGP (Secretaria-Geral da Presidência)
  • Ator: SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças)
  • Ator: CLC (Coordenadoria de Licitações e Contratos)
  • Ator: NUPI (Núcleo de Publicação e Informação)
  • Ator: AJP (Assessoria Jurídica da Presidência)
  • Ator: SCD (Secretaria de Conformidade das Despesas)
  • Ator: SSPC (Seção de Suporte Prévio às Contratações)


Para os fins deste mapeamento, assim se definem: Aquisição de Bens e Serviços Comuns – toda aquisição remunerada de bens e serviços, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais do mercado, para fornecimento de forma única ou parcelada, de modo a suprir o Tribunal com os materiais e serviços necessários ao desenvolvimento de suas atividades. US – Unidade que impulsiona o procedimento administrativo para aquisição de bens; UD – Unidade responsável para unificar as demandas apresentadas pelas Unidades Solicitantes, com a incumbência de elaborar o DOD; UT - Unidade que detêm os conhecimentos necessários para elaboração do DOD, com função, dentro do TRT 13ª Região, que mais se aproxima do objeto da compra - similaridade / competência técnica, como também capaz de subsidiar a instrução procedimental quanto aos aspectos técnicos da contratação. Exemplos de Unidade Técnica: CAEMA, SETIC, CMP, SEGEPE, CSAUDE, CSI e outros; SSPC - Unidade que detém os conhecimentos necessários para realizar a análise preliminar do DOD e elaborar o Termo de Referência/Projeto Básico, Estudos Preliminares e Mapa de Risco, que são documentos essenciais à instrução do procedimento de contratação.


Entrada do processo: Elaboração do DOD/DFD.
Saída do processo: Finalização do contrato e arquivamento do processo ou Produto adquirido/serviço contratado.

Unidade Gestora

Secretaria Administrativa - SADM.

Gestor

Secretaria Administrativa(SADM).

Equipe

  • Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (SEGGEST)
  • Tibério Adonys De Almeida Fialho (SADM)
  • Thainã Ferraz Maturino (SEGGEST/AGCON)
  • Karla Fonseca Maranhão (AJP)
  • Ronaldo Vieira De Aragão (CLC)
  • Weberte Araujo Silveira (CLC)
  • Valéria Ferreira da Rocha (CMP)
  • David Lira De Oliveira (SSPC)
  • Simone Xavier Paiva De Sousa (DG)
  • Danielle Gomes Carvalho (DG)

Membros participantes da equipe do projeto

  • Luiza Lucia de Farias Aires Leal (AGE)
  • Rodolpho de Almeida Eloy (AGE)

Fluxo

Acesse o fluxo- FLUXO

Mapa de Riscos

Acesse o Mapa de Riscos do subprocesso Inexigibilidade de Licitação:Mapa de Riscos

POP

Acesse o arquivo completo do Procedimento Operacional Padrão- POP

O respectivo POP descreve as seguintes atividades:

Normativos Pertinentes

Notificação de Entrega

  • Notificação de entrega do mapeamento do processo

Siglas

  • SEGGEST – Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
  • ATO TRT SGP – Ato da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho
  • CNJ – Conselho Nacional de Justiça
  • POP – Procedimento Operacional Padrão
  • DOD – Documento de Oficialização de Demanda
  • DFD – Documento de Formalização de Demanda
  • IN – Instrução Normativa
  • PAAC – Plano Anual de Aquisições e Contratações
  • PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas
  • SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
  • ETP – Estudo Técnico Preliminar
  • MR - Mapa de Risco
  • TR – Termo de Referência
  • CAEMA – Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza
  • SETIC – Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
  • CMP – Coordenadoria de Material e Patrimônio
  • SEGEPE – Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamentos de Pessoal
  • CSAUDE – Coordenadoria de Saúde
  • CSI – Coordenadoria de Segurança Institucional
  • US – Unidade Solicitante
  • UT – Unidade Técnica
  • UD – Unidade Demandante
  • DEJT – Diários Eletrônicos da Justiça do Trabalho
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