A9. Realizar análise jurídica do recurso interposto(Subprocesso – Fase Externa da Licitação)
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Objetivo
Realizar análise jurídica sobre a improcedência do recurso interposto.
Responsável
AJP
Entrada
Processo de aquisição/contratação com Recurso julgado.
Saída
Processo de aquisição/contratação com análise jurídica do recurso interposto.
Atividades
- Realizar análise jurídica acerca dos recursos interpostos;
- Remeter o processo à Presidência para decidir acerca da improcedência do recurso (A10).