A8. Determinar encaminhamentos(Gestão e Contabilização dos Passivos Trabalhistas)
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Objetivo
Analisar o protocolo e determinar os encaminhamentos.
Responsável
SEGEPE – Gabinete do Diretor.
Entrada
Protocolo de passivos trabalhistas com informação sobre disponibilidade orçamentária.
Saída
Protocolo encaminhado para os procedimentos devidos.
Atividades
- Analisar o protocolo;
- Se existir disponibilidade orçamentária postar para Seção de Passivos realizar pesquisa sobre expedição de precatório ou RPV no SIAFI, ou solicitar declaração de inexistência, ou renúncia/desistência de demanda judicial (apenas para os casos que não se enquadram nos arts. 12 e 13 da Res. CSJT 137/2014), ou por determinação superior;
- Caso não exista disponibilidade orçamentária determinar sobrestamento e postar para Seção de Passivos.