A7. EMITIR PARECER (AJP) (Apuração de indícios de irregularidades apontados pelo TCU no Sistema e-PESSOAL)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Analisar processo Administrativo (PROAD) e elaborar parecer.

Responsável

AJP.

Entrada

Processo Administrativo (PROAD).

Saída

Processo Administrativo (PROAD) com parecer.

Atividades

  1. Distribuir processo administrativo (PROAD) para o Núcleo de Legislação de Pessoal;
  2. Verificar se o processo está devidamente instruído;
  3. Elaborar minuta de parecer jurídico;
  4. Submeter minuta do parecer para aprovação do Assessor Jurídico;
  5. Emitir parecer (Assessor Jurídico);
  6. Se o processo administrativo refere-se a servidor, encaminhar processo Administrativo (PROAD) ao GDG para conclusão da análise;
  7. Tratando-se de magistrado, encaminhar processo Administrativo (PROAD) à SGP para concluir análise.
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