A7. Analisar se há impedimento(Contratação de Empresa para Capacitação de Servidor por Inexigibilidade)
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Objetivo
Instruir o processo quanto a existência de impedimentos acerca da participação do servidor na ação de capacitação.
Responsável
SEGEPE.
Entrada
Protocolo de contratação.
Saída
Despacho informando acerca da existência de impedimentos da participação do servidor na ação de capacitação.
Atividades
- Analisar se não há impedimento à participação dos servidores na ação de capacitação (férias, licenças, etc.) (Setor de apoio administrativo da SEGEPE);
- Elaborar despacho relativo à instrução;
- Encaminhar protocolo de contratação à presidência.