A6. EMITIR PARECER JURÍDICO

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Analisar Proad com requerimento de concessão de ajuda de custo (magistrado/servidor) e emitir parecer.

Responsável

AJP.

Entrada

Proad com requerimento de concessão de ajuda de custo (magistrado/servidor) com informação de disponibilidade orçamentária.

Saída

Proad com requerimento de concessão de ajuda de custo (magistrado/servidor) com parecer jurídico.

Atividades

  1. Analisar Proad de concessão de ajuda de custo (magistrado/servidor);
  2. Emitir parecer acerca dos aspectos jurídicos;
  3. Se magistrado, encaminhar Proad de concessão de ajuda de custo (magistrado) à SGP para deliberação da Presidência;(A7)
  4. Se servidor, encaminhar Proad de concessão de ajuda de custo (servidor) ao GDG para deliberar acerca da solicitação de concessão de ajuda de custo de servidor (A22).
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