A5. Providenciar documentos/informações de servidores(Controle das Ações Judiciais em face do TRT, na esfera administrativa)

Objetivo

Providenciar os documentos/informações solicitadas ou cumprir determinação.

Responsável

SEGEPE

Entrada

Protocolo de solicitações de informação/determinação.

Saída

Protocolo de solicitações de informação/determinação com os documentos/informações solicitadas ou com determinação cumprida.

Atividades

1. Tratando-se de parecer de força executória, cumprir a determinação em favor ou desfavor do servidor;
2. Nos demais casos:

   2.1. Providenciar e anexar ao protocolo os documentos solicitados para subsidiar a defesa da União;

   2.2. Enviar e-mail com as informações à AGU (ou outra requerente), com cópia à SGP, para adiantar em razão do prazo apontado para resposta;

   2.3. Anexar ao protocolo as comprovações de envio à AGU;

3. Caso necessário, proceder diligência, no setor pertinente à demanda, para coleta das informações;
4. Encaminhar protocolo de solicitações de informação/determinação à SGP para concluir o procedimento.