A38. Indicar Comissão de Recebimento (Aquisição de Bens e Serviços Comuns (IN 05/2017/ARP))

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Realizar os procedimentos necessários para indicação dos servidores Gestores/Fiscais do Contrato ou da comissão de recebimento, quando for o caso.

Responsável

SADM

Entrada

Protocolo do DOD/DFD

Saída

Protocolo do DOD/DFD com indicação dos servidores gestores/fiscais do contrato ou da Comissão de Recebimento.

Atividades

  1. Indicar membros da comissão de recebimento, caso o valor da aquisição seja maior que o limite estipulado no Art. 23 da Lei 8.666/93 para modalidade convite;
  2. Indicar, conforme sugestão dos Gestores das unidades demandantes, os servidores para atuar na Gestão/Fiscalização do Contrato;
  3. Enviar e-mail aos servidores, para ciência da indicação;
  4. Encaminhar protocolo ao GDG para emissão de portaria de designação do gestor/fiscais do contrato e/ou comissão de recebimento.
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