A3. DELIBERAR RDM(Atualização de Regras do DATAJUD)
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Objetivo
Analisar protocolo e emitir parecer de deliberação.
Responsável
AGE
Entrada
Protocolo com RDM anexada.
Saída
Protocolo com parecer de deliberação.
Atividades
- Analisar protocolo;
- Verificar se as mudanças impactam na área negocial;
- Elaborar parecer de deliberação;
- Caso a deliberação seja deferida, encaminhar protocolo à SEGEJUD para emitir parecer negocial;
- Caso a deliberação seja pelo indeferimento, encaminhar protocolo ao Comitê do DATAJUD para autorização de prosseguimento ou não da requisição.