A26. Realizar análise jurídica (Aquisição de Bens e Serviços Comuns (IN 05/2017/ARP))

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Analisar o protocolo desde a solicitação inicial até a minuta do edital de licitação para contratação/aquisição pretendida com relação aos aspectos jurídicos.

Responsável

AJP

Entrada

Protocolo do DOD/DFD

Saída

Protocolo do DOD/DFD com parecer jurídico sobre o processo de contratação/aquisição.

Atividades

  1. Analisar e emitir parecer jurídico;
  2. Encaminhar à OD.
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