A26. Anexar julgamento do TCU(Aposentadoria de servidores(voluntária)

Objetivo

Certificar o resultado do julgamento do processo de registro do TCU.

Responsável

CAPPE.

Entrada

Homologação do TCU (e-Pessoal).

Saída

Processo administrativo de Aposentadoria arquivado definitivamente.

Atividades

1. Anexar cópia do resultado do julgamento do TCU no processo;
2. Caso o registro seja indeferido, encaminhar o processo administrativo à autoridade superior, para as devidas providências;
3. Caso o registro seja deferido, mudar a situação funcional de inativo provisório para servidor inativo (Sistema de Recursos Humanos);
4. Registrar nos assentamentos funcionais;
5. Arquivar o processo administrativo.