A20. Proferir decisão (autoridade competente)(Licitação)
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Objetivo
Ratificar ou não o parecer do Pregoeiro/CPL sobre a análise do recurso.
Responsável
GDG/Autoridade competente.
Entrada
Recurso protocolado e parecer do pregoeiro/CPL.
Saída
Decisão proferida.
Atividades
- Analisar o recurso e postar para autoridade competente (Presidente) decidir acerca da manutenção ou modificação da decisão do pregoeiro/CPL;
- Em se tratando de recurso interposto nas fases inicial e intermediária da licitação, mantida a decisão do pregoeiro/CPL, devolve-se para a continuidade dos procedimentos;
- Reformada a decisão do pregoeiro/CPL, em qualquer fase, determinar a adoção das medidas necessárias à regularização do procedimento licitatório, acaso cabíveis;
- Encaminhar protocolo ao NL.