A20. Concluir Projeto Básico/Termo de Referência (Aquisição de Bens e Serviços Comuns (IN 05/2017/ARP))

Objetivo

Concluir o Projeto Básico/Termo de Referência, para subsidiar o processo de contratação.

Responsável

SSPC/Equipe de Planejamento

Entrada

Protocolo do DOD/DFD

Saída

Protocolo do DOD/DFD com planejamento da contratação (EP, MR e Projeto Básico/Termo de Referência).

Atividades

1. Coordenar os trabalhos de elaboração dos Estudos Preliminares, Mapa de Riscos e minuta do Termo de Referência/Projeto Básico, observando as normas vigentes, inclusive as que se referem ao Sistema de Registro de Preço, quando for o caso;;
2. Os estudos preliminares devem apontar, como melhor solução, quando for o caso, a utilização do Sistema de Registro de Preço, por meio de abertura de processo licitatório com vistas à formação de ARP;
3. Definir sobre a possibilidade de adesão ou não de outros órgãos à ATA;
4. Havendo interesse na participação de outros órgãos, serão adotados procedimentos relativos à comunicação aos referidos órgãos (Art. 6º do Decreto 7892.2013);
5. Finalizar o Mapa de Riscos nas contratações cujos valores sejam superiores aos previstos nos incisos I e II do Art. 24 da Lei 8.666/93, se necessário;
6. Emitir Certidão contendo a justificativa da não elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares, em caso do disposto no Ato TRT SGP nº 284/2019 c/c o art. 20, § 2º, da IN 05/2017 do MPDG;
7. Enviar Protocolo à SADM.