A2. Instruir processo administrativo (Aposentadoria de servidores(voluntária)

Objetivo

Instruir o processo administrativo de aposentadoria.

Responsável

SEGEPE.

Entrada

Protocolo de aposentadoria.

Saída

Processo administrativo de aposentadoria instruído.

Atividades

1. Verificar se os arquivos anexados pelo servidor correspondem aos documentos e declarações necessários, abaixo relacionados:

   a) Cópia da Identidade (RG) e CPF legíveis;

   b) Declaração da Biblioteca;

   c) Declaração da Coordenadoria de Material e Patrimônio;

   d) Declaração que responde ou não processo disciplinar, expedida pelo Órgão em que o servidor encontra-se cedido/removido, se for o caso;

   e) Comprovante de conta individual;

   f) Declaração de bens e valores ou cópia da última declaração de Imposto de Renda mais Declaração de Variação Patrimonial.

2. Elaborar a planilha e mapa de tempo/contribuição (com consulta aos dados do SIGEP e pasta funcional);
3. Anexar a planilha, o mapa, os relatórios de funções e atualização de quintos até 04/09/2001;
4. Informar as rubricas percebidas pelo servidor (ressaltando se percebe AQ permanente no percentual de 12,5%, 10%, 7,5% ou 5%), se percebe rubricas motivadas por decisões judiciais, se está em exercício de FC e se há registro nos assentamentos funcionais da existência de anotações que tratam de penalidades funcionais, já aplicadas ou em cumprimento;
5. Minutar despacho do Diretor da SEGEPE;
6. Postar despacho para o diretor da SEGEPE;
7. Analisar e Assinar o despacho (diretor da SEGEPE);
8. Encaminhar processo administrativo de aposentadoria à CPPAD-Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.