A19. Referendar o Ato do presidente(Aposentadoria de servidores(voluntária)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Julgar o processo de aposentadoria, visando o referendo do ato que a concedeu.

Responsável

Tribunal Pleno.

Entrada

Processo Administrativo.

Saída

Aposentadoria referendada pelo Tribunal Pleno.

Atividades

  1. Julgamento do processo administrativo.
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