A17. Encaminhar ao TCU (Aposentadoria de servidores(voluntária)
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A17. Encaminhar ao TCU
Objetivo
Encaminhar ao TCU, em até 120 dias, contados do registro inicial, o formulário de concessão do e-Pessoal.
Responsável
SAI.
Entrada
Formulário de concessão do e-Pessoal analisado na caixa da SAI dentro do sistema e-Pessoal.
Saída
Formulário de concessão do e-Pessoal encaminhado ao TCU dentro do sistema e-Pessoal.
Atividades
- Encaminhar o formulário de concessão no sistema e-Pessoal ao TCU;
- Certificar, no processo administrativo de aposentadoria, o encaminhamento ao TCU do formulário de concessão;
- Encaminhar o processo administrativo de aposentadoria à SEGEPE.
PROCEDIMENTO ASSOCIADO DO E-PESSOAL (TCU): Emitir parecer e encaminhar ao TCU
- Voltar a tela principal (gerenciar atos de pessoal) e selecionar o ato a ser encaminhado ao TCU;
- Clicar em “emitir parecer”;
- Selecionar o tipo de parecer e clicar em salvar;
- Após a emissão do parecer clicar no botão “Criticar atos”, deverá aparecer a mensagem “ato criticado com sucesso”, para que possa ser encaminhado ao TCU;
- Clicar em “encaminhar para o TCU”, aparecerá uma tela com os dados do ato encaminhado e a mensagem “ato encaminhado com sucesso”.
- Certificar, no processo administrativo de concessão, o encaminhamento do formulário de concessão do e-Pessoal ao TCU e encaminhá-lo à SEGEPE.