A17. Encaminhar ao TCU (Aposentadoria de servidores(voluntária)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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A17. Encaminhar ao TCU

Objetivo

Encaminhar ao TCU, em até 120 dias, contados do registro inicial, o formulário de concessão do e-Pessoal.

Responsável

SAI.

Entrada

Formulário de concessão do e-Pessoal analisado na caixa da SAI dentro do sistema e-Pessoal.

Saída

Formulário de concessão do e-Pessoal encaminhado ao TCU dentro do sistema e-Pessoal.

Atividades

  1. Encaminhar o formulário de concessão no sistema e-Pessoal ao TCU;
  2. Certificar, no processo administrativo de aposentadoria, o encaminhamento ao TCU do formulário de concessão;
  3. Encaminhar o processo administrativo de aposentadoria à SEGEPE.


PROCEDIMENTO ASSOCIADO DO E-PESSOAL (TCU): Emitir parecer e encaminhar ao TCU


  1. Voltar a tela principal (gerenciar atos de pessoal) e selecionar o ato a ser encaminhado ao TCU;
  2. Clicar em “emitir parecer”;
  3. Selecionar o tipo de parecer e clicar em salvar;
  4. Após a emissão do parecer clicar no botão “Criticar atos”, deverá aparecer a mensagem “ato criticado com sucesso”, para que possa ser encaminhado ao TCU;
  5. Clicar em “encaminhar para o TCU”, aparecerá uma tela com os dados do ato encaminhado e a mensagem “ato encaminhado com sucesso”.
  6. Certificar, no processo administrativo de concessão, o encaminhamento do formulário de concessão do e-Pessoal ao TCU e encaminhá-lo à SEGEPE.