A12. Elaborar atos administrativos(Aposentadoria de servidores(voluntária)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Elaborar atos administrativos relativos à aposentadoria do servidor.

Responsável

CGP.

Entrada

Protocolo de Aposentadoria com o despacho do Desembargador Presidente.

Saída

Protocolo de Aposentadoria com ato de aposentadoria publicado.

Atividades

  1. Revisar minuta do Ato de aposentadoria (AJP);
  2. Conferir dados cadastrais do servidor;
  3. Elaborar portaria de dispensa de função comissionada, se for o caso;
  4. Postar ato para assinatura do Desembargador Presidente;
  5. Anexar Ato de aposentadoria ao protocolo de aposentadoria;
  6. Encaminhar o protocolo de aposentadoria ao NUPI, para publicação no Diário Administrativo Eletrônico (DA_e).
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