A12. Analisar conformidade processual(Subprocesso – Fase Externa da Licitação)
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Objetivo
Proceder a revisão dos atos até então praticados.
Responsável
SADM
Entrada
Processo de aquisição/contratação com Relatório final da licitação.
Saída
Processo de aquisição/contratação com Despacho de encaminhamento à Assessoria Jurídica da Presidência.
Atividades
- Analisar o cumprimento de todas as etapas formais necessárias, por meio de checklist;
- Emitir manifestação;
- Encaminhar o Processo de aquisição/contratação à AJP para analisar aspectos jurídicos (A13).