A11. Registro da decisão no sistema e adjudicação(Subprocesso – Fase Externa da Licitação)

Objetivo

Registrar a decisão no sistema e adjudicar o objeto da licitação, nos termos do art. 13, V, do Decreto nº 10.024/2019.

Responsável

Presidência

Entrada

Processo de aquisição/contratação com Decisão do Recurso.

Saída

Processo de aquisição/contratação com o registro da decisão no sistema e adjudicação do objeto da licitação.

Atividades

1. Registrar a decisão da improcedência do recurso no sistema Compras.Gov.Br (Comprasnet);
2. Adjudicar o objeto da licitação no sistema Compras.Gov.Br (Comprasnet);
3. Anexar no processo de aquisição/contratação o Termo do Julgamento de Recursos do Pregão e decisão da autoridade competente;
4. Remeter o processo à CLC (Pregoeiro/Equipe de Contratação) para elaborar relatório final da licitação (A8).