A11. Elaborar atos administrativos (Aposentadoria de servidores(voluntária)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo =

Elaborar atos administrativos relativos à aposentadoria do servidor.

Responsável

CGP.

Entrada

Processo administrativo de aposentadoria com o despacho do Desembargador Presidente.

Saída

Processo administrativo de aposentadoria com ato de aposentadoria publicado.

Atividades

  1. Revisar minuta do Ato de aposentadoria (AJP);
  2. Conferir dados cadastrais do servidor;
  3. Elaborar portaria de dispensa de função comissionada, se for o caso;
  4. Postar ato para assinatura do Desembargador Presidente;
  5. Anexar Ato de aposentadoria ao processo administrativo de aposentadoria;
  6. Encaminhar o processo administrativo de aposentadoria ao NUPI, para publicação no Diário Administrativo Eletrônico (DA_e) e no Diário Oficial da União (DOU).
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