A11. Elaborar atos administrativos (Aposentadoria de servidores(voluntária)
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Objetivo =
Elaborar atos administrativos relativos à aposentadoria do servidor.
Responsável
CGP.
Entrada
Processo administrativo de aposentadoria com o despacho do Desembargador Presidente.
Saída
Processo administrativo de aposentadoria com ato de aposentadoria publicado.
Atividades
- Revisar minuta do Ato de aposentadoria (AJP);
- Conferir dados cadastrais do servidor;
- Elaborar portaria de dispensa de função comissionada, se for o caso;
- Postar ato para assinatura do Desembargador Presidente;
- Anexar Ato de aposentadoria ao processo administrativo de aposentadoria;
- Encaminhar o processo administrativo de aposentadoria ao NUPI, para publicação no Diário Administrativo Eletrônico (DA_e) e no Diário Oficial da União (DOU).