A11. Despachar(Gestão e Contabilização dos Passivos Trabalhistas)

Objetivo

Determinar os procedimentos devidos.

Responsável

SEGEPE – Gabinete do Diretor.

Entrada

Protocolo de passivos trabalhistas com informação do SIAFI e declaração da inexistência ou renúncia/desistência de demanda judicial.

Saída

Protocolo de passivos trabalhistas com despacho.

Atividades

1. Analisar protocolo:

   1.1. Se houver pagamento mediante expedição de precatório ou RPV, despachar determinando o não pagamento e arquivamento do mesmo;

   1.2. Se houver declaração da inexistência ou renúncia/desistência de demanda judicial, despachar determinando o processamento de folha suplementar;

   1.3. Se não houver apresentação de declaração de inexistência e/ou renúncia/desistência de demanda judicial, despachar determinando o sobrestamento do feito.

2. Postar para Seção de passivos.