A10. Pesquisar a existência de processos judiciais(Gestão e Contabilização dos Passivos Trabalhistas)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Pesquisar no SIAFI a existência de expedição de precatório ou RPV e solicitar declaração da inexistência e/ou renúncia/desistência de demanda judicial.

Responsável

SEGEPE – Seção de Passivos.

Entrada

Protocolo de passivos trabalhistas com determinação de pagamento do débito.

Saída

Protocolo de passivos trabalhistas com informação do SIAFI ou declaração da inexistência ou renúncia/desistência de demanda judicial.

Atividades

  1. Acessar o SIAFI e verificar a existência de expedição de precatório ou RPV em processos judiciais;
  2. Notificar os beneficiários para envio de declaração da inexistência de demanda judicial acerca do direito em questão ou, caso haja ação judicial em curso, renúncia ou desistência do recebimento do respectivo crédito (apenas para os casos que não se enquadram nos arts. 12 e 13 da Res. CSJT 137/2014) e anexar a notificação, por determinação superior;
  3. Anexar declaração ao protocolo;
  4. Certificar informação no protocolo;
  5. Postar para despacho do diretor.
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