A10. Decidir acerca da improcedência do recurso(Subprocesso – Fase Externa da Licitação)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Decidir sobre a improcedência do recurso interposto.

Responsável

Presidência

Entrada

Processo de aquisição/contratação com análise jurídica do recurso interposto.

Saída

Processo de aquisição/contratação com Decisão do Recurso.

Atividades

  1. Decidir sobre a improcedência do recurso;
  2. Caso o recurso não tenha sido acolhido/provido, remeter o processo à SCD para registro da decisão no sistema e adjudicação (A11);
  3. Caso o recurso tenha sido acolhido/provido, remeter o processo à CLC para julgar as propostas (A4).
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