A1. REQUERER CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO ATRAVÉS DE PROAD
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Objetivo
Requerer concessão de ajuda de custo.
Responsável
Magistrado/Servidor.
Entrada
Requerimento de concessão de ajuda de custo de magistrado ou servidor através do PROAD.
Saída
Abertura de Proad com requerimento de concessão de ajuda de custo (magistrado/servidor).
Atividades
- Abrir Proad de requerimento de concessão de ajuda de custo (magistrado/servidor), informando obrigatoriamente se existem dependentes, e se o acompanharão;
- Se for magistrado, anexar ao Proad de concessão de ajuda de custo as informações pertinentes e os documentos para dar entrada no requerimento de ajuda de custo com base na RA 112/2012 do CSJT:
- 2.1 documento comprobatório da efetiva mudança de domicílio em caráter permanente;
- 2.2 declaração com o nome dos dependentes que irão acompanhar o servidor/magistrado;
- 2.3 declaração que o cônjuge ou companheiro que vier a ter exercício em órgão ou entidade da administração pública na mesma sede para a qual foi deslocado o magistrado ou o servidor, não solicitou/solicitará o pagamento de ajuda de custo.
- 2.4 encaminhar ao NUMA para tomar conhecimento do requerimento de concessão de ajuda de custo e providências cabíveis (A2);
- Se for servidor, encaminhar à SEGEPE para tomar conhecimento do requerimento de concessão de ajuda de custo e providências cabíveis (A20).