A2. Instruir processo administrativo (Aposentadoria de servidores(voluntária)
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Objetivo
Instruir o processo administrativo de aposentadoria.
Responsável
SEGEPE.
Entrada
Protocolo de aposentadoria.
Saída
Processo administrativo de aposentadoria instruído.
Atividades
- Verificar se os arquivos anexados pelo servidor correspondem aos documentos e declarações necessários, abaixo relacionados:
- a) Cópia da Identidade (RG) e CPF legíveis;
- b) Declaração da Biblioteca;
- c) Declaração da Coordenadoria de Material e Patrimônio;
- d) Declaração que responde ou não processo disciplinar, expedida pelo Órgão em que o servidor encontra-se cedido/removido, se for o caso;
- e) Comprovante de conta individual;
- f) Declaração de bens e valores ou cópia da última declaração de Imposto de Renda mais Declaração de Variação Patrimonial.
- Elaborar a planilha e mapa de tempo/contribuição (com consulta aos dados do SIGEP e pasta funcional);
- Anexar a planilha, o mapa, os relatórios de funções e atualização de quintos até 04/09/2001;
- Informar as rubricas percebidas pelo servidor (ressaltando se percebe AQ permanente no percentual de 12,5%, 10%, 7,5% ou 5%), se percebe rubricas motivadas por decisões judiciais, se está em exercício de FC e se há registro nos assentamentos funcionais da existência de anotações que tratam de penalidades funcionais, já aplicadas ou em cumprimento;
- Minutar despacho do Diretor da SEGEPE;
- Postar despacho para o diretor da SEGEPE;
- Analisar e Assinar o despacho (diretor da SEGEPE);
- Encaminhar processo administrativo de aposentadoria à CPPAD-Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.