A7. Informar Disponibilidade Orçamentária(Gestão e Contabilização dos Passivos Trabalhistas)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Informar disponibilidade orçamentária.

Responsável

SPF

Entrada

Protocolo com passivos trabalhistas reconhecidos.

Saída

Protocolo de débitos trabalhistas com informação de disponibilidade orçamentária

Atividades

  1. Recepcionar o protocolo;
  2. Analisar se o passivo se enquadra nas hipóteses dos art. 12 e 13 da Res. CSJT 137/2014;
  3. Verificar a existência de recursos orçamentários;
  4. Informar a disponibilidade orçamentária;
  5. Encaminhar protocolo à SEGEPE.
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